Legitimidade da pratica de eutanásia x direito a vida / Legitimacy of eutanasia x right to life practice

Authors

  • Dannicia Silva Conceição
  • Elayne Christina Da Conceição Pinheiro
  • Elto Abreu da Silva
  • Valéria Souza Silva
  • Anna Karollyne Ribeiro Batista
  • Ana Caroline Pereira Bezerra
  • Mylena Braz Barbosa
  • Wiliane Freire Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-647

Keywords:

Eutanásia, Direito, Vida.

Abstract

O direito a vida é um direito garantido pelo ordenamento jurídico. A eutanásia é a prática de abreviar a vida de um paciente acometido por uma doença incurável. Sendo está profundamente discutida devido a sua complexidade e as diversas vertentes ideológicas, filosóficas e cientificas que acercam. Este trabalho consiste em revisão sistemática de literatura, através de busca online nos bancos de dados SciELO, PubMed e Google Acadêmico. No Brasil ela não é legalizada mesmo não sendo mencionada no Código Penal brasileiro é considerada como um ato ilícito penal, podendo ser classificado como homicídio. No Código de Ética Médica? não cita especificadamente a eutanásia em seu texto, mas proíbe o médico de abreviar a vida do paciente, mesmo que a pedido deste ou de seu representante legal. A dignidade da pessoa humana e o direito à vida são fundamentos básicos da Constituição Federal do Brasil de 1988 e são a partir deles que emanam os demais direitos. Deixando claro que é dever da República Federativa do Brasil zelar pela vida humana. Está disposição em lei confere uma legalidade ímpar e de irrestrita obediência, trazendo em pauta o questionamento: a vida é um direito ou dever a ser cumprido? Com base nisso entende-se que é por meio de questionamentos éticos, pautados nestes princípios que se permite a interpretação de normas, leis e princípios com o objetivo de pensar sobre a prática da eutanásia.

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Published

2020-08-27

How to Cite

Conceição, D. S., Pinheiro, E. C. D. C., Silva, E. A. da, Silva, V. S., Batista, A. K. R., Bezerra, A. C. P., Barbosa, M. B., & Pinheiro, W. F. (2020). Legitimidade da pratica de eutanásia x direito a vida / Legitimacy of eutanasia x right to life practice. Brazilian Journal of Development, 6(8), 62902–62907. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-647

Issue

Section

Original Papers