A educação em direitos humanos no currículo escolar: dos documentos oficiais às práticas pedagógicas

Abstract

Os desafios que se apresentam à Educação em Direitos Humanos (EDH) são muitos, podendo ir desde questões teóricas conceituais a ações de implementação e materialização nos projetos institucionais e nos currículos escolares.  As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH/2012), entre o arcabouço legal, no Brasil, estabelece a EDH como um dos eixos fundamentais do direito à educação. No Estado de Pernambuco, a implementação da EDH no currículo se deu de forma diferenciada na rede pública estadual de ensino: nas escolas regulares, de modo transversal, e, nas escolas integrais, de modo misto, combinando disciplinaridade e transversalidade. Este trabalho versa sobre as formas da inserção da Educação em Direitos Humanos no currículo escolar. Seu objeto demanda a discussão sobre a EDH, no qual se destacam estudos sobre o processo de implementação por meio de políticas públicas e sobre a importância da organização curricular. O recorte aqui apresentado considera o contexto da Educação em Direitos Humanos, a partir da prática pedagógica de uma escola de ensino médio integral, localizada no município de Garanhuns, em Pernambuco em que se considerou atividades que evidenciaram a intencionalidade e sistematização – por uso de termos ou pelo caráter da ação – para vivência da Educação em Direitos Humanos conforme orientações do Plano Nacional de Educação em Direitos em  que as práticas pedagógicas sejam permeadas pelos valores e princípios dos direitos humanos e estimulem posturas condizentes com o respeito à dignidade humana. Reflete acerca da importância da diversificação e flexibilidade nas orientações dos documentos legais como um mecanismo capaz de favorecer a efetivação do princípio da globalidade que se reflete na participação e envolvimento de toda comunidade escolar e destaca o papel da escola para a efetivação de uma educação inovadora, promotora da igualdade de oportunidades, da solidariedade, do respeito à diversidade e não discriminação, portanto, da Educação em Direitos Humanos.