Evolução das políticas públicas de controle das infecções na assistência à saúde: avanços e desafios
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv9n3-082Keywords:
controle de infecções, Brasil, segurança do paciente, política de saúdeAbstract
Este estudo teve como objetivo discorrer sobre a evolução das legislações e políticas públicas relacionadas ao controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) no Brasil, destacando suas contribuições para o fortalecimento das estratégias de prevenção e da segurança do paciente. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentado em análise documental de instrumentos normativos e publicações científicas, abrangendo o período entre 1980 a 2026. A coleta de dados foi realizada por meio de levantamento bibliográfico em bases indexadas e consulta a documentos oficiais de órgãos institucionais. Os resultados evidenciam uma evolução progressiva e sistemática do arcabouço normativo brasileiro, com destaque para a institucionalização dos Programas de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) e das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), além da incorporação de políticas voltadas à segurança do paciente e à vigilância epidemiológica. As normativas analisadas contribuíram para a padronização de práticas assistenciais, fortalecimento da biossegurança, capacitação profissional e implementação de sistemas de monitoramento, refletindo em melhorias na qualidade da assistência. Entretanto, persistem desafios relacionados à implementação das diretrizes, especialmente diante de limitações estruturais e da crescente resistência microbiana. Conclui-se que a consolidação e atualização contínua das políticas públicas são fundamentais para a prevenção das IRAS, promoção da segurança do paciente e fortalecimento dos sistemas de saúde.
References
ARNS B. et al. Evaluation of the characteristics of infection prevention and control programs and infection control committees in Brazilian hospitals: a countrywide cross-sectional study. Antimicrob Steward Healthc Epidemiol. 2023 26;3(1):e79. Disponível em: https://doi.org/10.1017/ash.2023.136. Acesso em: 18 mar. 2026.
BARKER AK. et al. Barriers and facilitators to infection control at a hospital in northern India: a qualitative study. Antimicrob Resist Infect Control. 2017;6:35. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s13756-017-0189-9. Acesso em: 17 mar. 2026.
BEN NATAN O, STEIN M, REISFELD S. Audit and feedback as a tool to increase compliance with carbapenemase-producing Enterobacteriaceae (CPE) screening and decrease CPE transmission in the hospital. Infect Control Hosp Epidemiol. 2023;44(11):1788-1792. Disponível em: https://doi.org/10.1017/ice.2022.224. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portaria nº 79, de 2026. Aprova PNPCIRAS 2026–2030. Diário Oficial da União. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/pnpciras-e-pan-servicos-de-saude/PNPCIRAS_2026_2030____VERSAO_FINAL___jan_2026.pdf . Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 48, de 2 de junho de 2000. Diário Oficial da União. 2000. (RDC 48/2000 aprova roteiro de inspeção de controle de infecção hospitalar). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2000/rdc0048_02_06_2000.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Regulamenta gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União. 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0306_07_12_2004.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010. Diário Oficial da União. 2010. Disponível em: https://www.crefito8.gov.br/portal/legislacao/diversos/rdc_07_2010.pdf. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011. Diário Oficial da União. 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/rdc0063_25_11_2011.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2018 mar 29. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0222_28_03_2018.pdf. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002: dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Brasília (DF): ANVISA; 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0050_21_02_2002.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Diário Oficial da União. 26 jul 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0036_25_07_2013.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Programa nacional de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025. Brasília: ANVISA; 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/pnpciras_2021_2025.pdf. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde: controle de infecção hospitalar. Brasília: ANVISA; 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/caderno-4-medidas-de-prevencao-de-infeccao-relacionada-a-assistencia-a-saude.pdf. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997. Dispõe sobre obrigatoriedade de programas de controle de infecção hospitalar. Diário Oficial da União. 7 jan 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9431.htm. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008: institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2008. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da União. 2 abr 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998. Estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. Diário Oficial da União. 13 maio de 1998. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt2616_12_05_1998.html . Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 196, de 24 de junho de 1983. Dispõe sobre medidas de controle de infecção hospitalar. Diário Oficial da União. 28 jun 1983. Acesso em: 20 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 930, de 27 de agosto de 1992. Expede normas para o controle de infecção hospitalar. Diário Oficial da União. 4 set 1992. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/63364886/Infeccao-hospitalar-PORTARIA-N-930-DE-27-DE-AGOSTO-DE-1992. Acesso em: 20 mar. 2026.
DE COURCY J, et al. Patient safety culture as a space of social struggle: understanding infection prevention practice and patient safety culture within hospital isolation settings. BMC Health Serv Res. 2022;22:836. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12913-022-08703-x Acesso em: 17 mar. 2026.
DIKICI N, URAL O, ERTAP F, SUMER S, KARA F. Training to prevent healthcare associated infections. Eur J Public Health. 2015;1(3):94‑105. Disponível em: https://doi.org/10.18621/eurj.2015.1.3.94. Acesso em: 18 mar. 2026.
ELSHEIKH S, MAGDY A, ASEM L. Assessing infection control training in ICUs using the Kirkpatrick model: a prospective cohort study. Antimicrob Resist Infect Control. 2025;14(1):65. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s13756-025-01587-6. Acesso em: 18 mar. 2026.
FAR FE, MARINO CG, MEDEIROS EA. The organization of hospital infection control committees and their importance in Brazil. Braz J Infect Dis. 2001;5(6):290-3. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-86702001000600001. Acesso em: 20 mar. 2026.
FIGUEIREDO VERÍSSIMO P, ARAUJO DA SILVA AR. Disponibilidade de recursos e equipamentos complementares para uso na prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde. Rev Epidemiol Control Infect 13(3), 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17058/reci.v13i3.18255. Acesso em: 19 mar. 2026.
GIROTI ALB, et al. Hospital infection control programs: assessment of process and structure indicators. Rev Esc Enferm USP. 2018;52:e03364. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1980-220X2017039903364. Acesso em: 18 mar. 2026.
HAGEL S, et al. Effectiveness of a hospital‑wide infection control programme on the incidence of healthcare‑associated infections and associated severe sepsis/septic shock: a prospective interventional study. Clin Microbiol Infect. 2019;25(4):462‑468. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.cmi.2018.07.010. Acesso em: 18 mar. 2026.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guidelines on core components of infection prevention and control programmes at the national and acute health care facility level. Geneva: World Health Organization; 2016. Disponível em: https://iris.who.int/handle/10665/251730. Acesso em: 20 mar. 2026.
PADOVEZE MC, FORTALEZA CMCB. Healthcare-associated infections: challenges to public health in Brazil. Rev Saude Publica. 2014;48(6):995-1001. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048004825; Acesso em: 19 mar. 2026.
PADOVEZE MC, MELO SR, BISHOP S, POVEDA VB, FORTALEZA CM. Public policies on healthcare‑associated infections: Brazil and UK case study. Rev Saude Publica. 2017;51:119. Disponível em: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051000315. Acesso em: 19 mar. 2026.
VICENTINI C. et al. Level of implementation of multimodal strategies for infection prevention and control interventions and prevalence of healthcare‑associated infections in Northern Italy. Antimicrob Resist Infect Control. 2024;13:39. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s13756-024-01398-1. Acesso em: 20 mar. 2026.
WANG Y, ZHANG Y, WANG Q, LI W, SHI D, XU Y. The impact of infection control policies on hospital acquired infections by multidrug‑resistant organisms from 2016 to 2023: an interrupted time‑series analysis. Infect Drug Resist. 2024;17:4213‑4221. Disponível em: https://doi.org/10.2147/IDR.S481412. Acesso em: 20 mar. 2026.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Core components for infection prevention and control programmes. Geneva: WHO; 2016. Disponível em: https://iris.who.int/server/api/core/bitstreams/d811a2ad-3c7f-48a2-b88b-4935da71a87b/content. Acesso em: 18 mar. 2026.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global action plan on antimicrobial resistance. Geneva: WHO; 2015. Disponível em: https://iris.who.int/server/api/core/bitstreams/1a487887-e162-46a0-8aef-802907c66070/content. Acesso em: 21 mar. 2026.
