Os impactos dos transtornos mentais na imputabilidade jurídica

Abstract

A relação entre transtornos mentais e imputabilidade jurídica levantou questões complexas no direito penal, exigindo diálogo constante entre medicina e justiça. Este estudo buscou compreender de que forma os transtornos mentais influenciam a responsabilidade penal, com base no modelo biopsicológico vigente no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases PubMed, SciELO, LILACS e Cochrane Library, no período de 2020 a 2025. Foram incluídos artigos originais que abordassem a interface entre psiquiatria forense, saúde mental e imputabilidade. Os resultados mostraram que quadros como esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar e deficiência intelectual impactam diretamente a capacidade de discernimento, tornando indispensável a avaliação pericial especializada. Contudo, ainda se destacam obstáculos, como a carência de profissionais capacitados, a falta de protocolos unificados e a subjetividade nos laudos psiquiátricos, fatores que dificultam a uniformidade das decisões judiciais. Conclui-se que a análise da imputabilidade em pessoas com transtornos mentais deve ser sustentada por abordagem interdisciplinar, padronização metodológica e fortalecimento das estruturas periciais, de modo a garantir maior justiça e equidade no sistema penal.