Gravidez em decorrência de estupro: reflexões legais e bioéticas da Resolução 2.378/2024 do CFM
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv7n9-295Keywords:
gravidez, estrupro, bioética, legislaçãoAbstract
Introdução/Justificativa: no Brasil, o aborto é permitido em três situações: anencefalia fetal, risco de morte para a mãe e gravidez decorrente de violência sexual. A clandestinidade e a falta de infraestrutura hospitalar expõem mulheres de baixa renda a riscos elevados. Recentemente, a Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Objetivo: este artigo discute os impactos bioéticos da resolução sobre os direitos reprodutivos das mulheres e revisa a literatura relacionada. Metodologia: trata-se de um artigo de opinião fundamentado em uma revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa. Os artigos foram selecionados em bases como SciELO, PubMed e Google Acadêmico, utilizando descritores como “aborto legal”, “estupro” e “bioética”. Resultados: a resolução deveria considerar princípios bioéticos como autonomia e não maleficência, em vez de impor proibições que prejudicam mulheres vítimas de violência. As restrições ao acesso a serviços de aborto legal perpetuam desigualdades e violam direitos reprodutivos, especialmente em contextos vulneráveis. Ignorar as condições socioeconômicas dessas mulheres pode resultar em danos irreparáveis à sua saúde física e mental. Conclusão: é urgente que as decisões sobre aborto legal priorizem a dignidade e os direitos humanos, respeitando a autonomia das mulheres em situações de vulnerabilidade emocional e de saúde.
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