Atenção prisional brasileira: uma revisão de literatura
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv7n3-336Keywords:
prisioneiros, atenção primária à saúde, saúde pública, política de saúdeAbstract
Introdução: A atenção à saúde no sistema prisional é uma questão de extrema relevância, envolvendo a garantia dos direitos humanos e a promoção da dignidade dos detentos. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) no Brasil delineia diretrizes para essa assistência. Objetivo: Este estudo objetiva revisar a literatura sobre a saúde no sistema prisional, destacando os principais desafios, diretrizes e regulamentações governamentais. Metodologia: Foram consultadas bases de dados como SciELO, PubMed, Google Scholar e LILACS, além de documentos oficiais, abrangendo o período de 2012 a 2022. A busca foi conduzida utilizando termos pertinentes ao tema. Resultados e Discussões: A revisão de literatura evidencia desafios significativos na prestação de cuidados de saúde nas prisões brasileiras, como superlotação, condições de higiene precárias e falta de acesso a serviços básicos de saúde. Além disso, são discutidas as diretrizes e regulamentações governamentais, com destaque para a PNAISP, visando assegurar o acesso universal e igualitário à saúde no ambiente prisional. Conclusão: Diante dos desafios identificados, é imprescindível o investimento e aprimoramento na atenção à saúde no sistema prisional. A capacitação dos profissionais de saúde para lidar com as particularidades desse contexto se mostra fundamental, visando garantir o acesso universal e equitativo à saúde para a população carcerária. Recomenda-se a realização de mais pesquisas e ações para melhorar a assistência médica nas prisões brasileiras.
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