Política pública de alimentação escolar brasileira: quais foram os caminhos trilhados?
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv7n2-203Keywords:
alimentação escolar, política nutricional, políticas públicasAbstract
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que regulamenta o atendimento da alimentação escolar no Brasil. O Programa tem como propósito a oferta adequada em quantidade e qualidade de alimentação escolar e a promoção de ações de educação alimentar e nutricional. O objetivo do estudo é revisar a literatura sobre a trajetória histórica da alimentação escolar no Brasil. Para isso, foi realizado um levantamento sistemático de artigos científicos e documentos oficiais, como legislações no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Governo Federal. Filtrou-se por artigos originais, na língua portuguesa, inglesa ou espanhola, sem recorte temporal. As palavras-chave utilizadas na busca foram: “alimentação escolar” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar”. Foram selecionados todos os estudos que se enquadravam na proposta temática. Encontrou-se que a criação e expansão do PNAE estão relacionadas à conjuntura econômica, social e, principalmente, política do país. Historicamente, as refeições escolares foram introduzidas como estratégia de apoio político, inicialmente conhecida como merenda escolar. Atualmente, a alimentação é compreendida como uma ferramenta pedagógica e um direito dos estudantes da educação básica pública, essencial para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional.
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