A influência da perícia médica na assistência e previdência social

Abstract

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o papel de alegar a capacidade laborativa dos segurados da Previdência Social que solicitam o benefício por incapacidade, ou seja, o auxílio doença, assegurado ao cidadão enquanto doente e incapaz de realizar suas atividades laborais. Essa análise da capacidade laboral será feita através de exames médicos, entretanto, só há aprovação do benefício se o cidadão estiver com regularidade das contribuições previdenciárias. O objetivo deste estudo foi analisar artigos que demonstram influência da perícia médica na assistência e na previdência social. Foram utilizados os relevantes estudos qualitativos e descritivos publicados originalmente na língua inglesa e portuguesa, realizados entres os anos de 2003 a 2014, tendo como referência a base de dados Scientific Electronic Library Online (SciElo). Um total de 8 estudos foram incluídos. Foi possível observar pouca especificidade quanto aos critérios de avaliação entre os médicos-peritos especialistas, entretanto o ato de diagnosticar e de inspecionar exames e qualidades físicas esbarram na prática do Direito e devem ser embasadas em um método preexistente. Além disso, em alguns casos, foi visto o desrespeito em relação aos segurados e de imparcialidade devido à influência dos interesses das empresas e também a prática médico-pericial como uma oportunidade de promover a "justiça social”. A avaliação médica é um requisito essencial para garantir os benefícios fornecidos pelo INSS, no entanto, existem vários obstáculos em sua prática, tornando frequentemente desafiador manter a qualidade do serviço prestado. Apesar da tarefa ser, de certo modo, interpretativa, isso não é o bastante para justificar a conclusão ou o parecer pericial, sendo essencial ressaltar a importância do reconhecimento de doenças, não restringindo apenas aos resultados de exames iniciais.