As mulheres encarceradas e o dilema em exercer o papel de mãe

Abstract

A assistência às mulheres encarceradas é um dever do Estado para prevenir o crime e facilitar sua integração na sociedade, garantindo os direitos humanos. Este estudo analisa a assistência à saúde fornecida às mulheres encarceradas e as dificuldades que enfrentam no ambiente prisional durante o período de gravidez e pós-parto. As discussões fazem parte de uma pesquisa que considera outros estudos sobre o tema. O gênero foi escolhido como um elemento central dessa pesquisa devido à sua relevância na história da criminalidade feminina. Pesquisas mostram que estudar a criminalidade praticada por mulheres é mais desafiador do que a dos homens, não apenas porque as mulheres cometem menos crimes, mas também pela escassez de casos, o que dificulta a pesquisa. Em relação à punição, observa-se uma estreita relação com o gênero, com penas direcionadas exclusivamente às mulheres. O artigo critica a situação das mães encarceradas, crianças e fetos em um ambiente que não favorece seu desenvolvimento integral. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica, explorando fontes online, legislação brasileira e cartilhas sobre a situação das mães e filhos encarcerados.