Judicialização da política pública de saúde e serviço social: um estudo de caso

Authors

  • Eli Fernanda Brandao Lopes
  • Juliana Galete
  • Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis
  • Edivania Anacleto Pinheiro Simões

DOI:

https://doi.org/10.34119/bjhrv6n3-313

Keywords:

assistente social, Miastenia Gravis, Judicialização, política pública de saúde

Abstract

A judicialização da política de saúde é um fenômeno, no qual se recorre ao Poder Judiciário como alternativa para obtenção de medicamentos ou tratamentos não disponibilizados pelo SUS. Trata-se de um estudo descritivo, no formato de relato de caso, sobre a atuação do assistente social residente em Cuidados Continuados Integrados (CCI) em um hospital de Campo Grande- MS. Objetivou-se descrever a intervenção profissional no caso de um paciente com Miastenia Gravis que não pode ser desospitalizado, pois devido à doença, necessita de medicamentos de alto custo, que não são ofertados na rede de saúde e nem podem ser adquiridos com recursos próprios, devido à sua condição socioeconômica. A judicialização apesar de importante não pode ser vista como solução para o acesso à saúde. Conclui-se que o assistente social deve viabilizar e orientar sobre o direito à saúde pensando sua complexidade no tocante a equidade e justiça social.

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Published

06/13/2023

How to Cite

LOPES, E. F. B.; GALETE, J.; DE ASSIS, M. de F. B. R.; SIMÕES, E. A. P. Judicialização da política pública de saúde e serviço social: um estudo de caso. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 12414–12421, 2023. DOI: 10.34119/bjhrv6n3-313. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/60618. Acesso em: 18 oct. 2026.

Issue

Section

Original Papers