Judialização da saúde para as populações vulneráveis no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv6n3-232Keywords:
judicialização, saúde, vulnerabilidadesAbstract
O artigo é resultado de trabalho realizado no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica- PAIC da Fundação Hospital Adriano Jorge com o intuito de investigar os estudos que se debruçaram sobre o tema da judicialização da saúde na área dos direitos das populações vulneráveis no Brasil e as repercussões às políticas públicas os direitos de cidadania. A pesquisa foi do tipo bibliográfica na perspectiva de uma revisão sistemática da literatura com o objetivo de analisar a produção científica nacional e sobre os casos que são judicializados sobre a saúde pública no Brasil localizados nas bases de dados LILACS e SciELO. Foram utilizados termos como Judicialização na saúde, judicialização e populações vulneráveis. Os trabalhos encontrados em sua grande maioria, apesar de não tratar do assunto fármacos ou medicamentos, em 70% dos resultados, trouxe a questão da judicialização envolvendo medicamentos no SUS e um conflito que gravita entre a capacidade do Estado X o direito à saúde, direitos individuais X direitos coletivos e saúde das populações com mais facilidade de acesso à justiça X populações mais vulneráveis e com mais restrição de acesso à justiça.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. Legislação comum.
Barbosa, R. G. A., & Fontoura, F. A. P. (2022). Compreensão dos acadêmicos de enfermagem/UEMS acerca do direito ao acesso de migrantes internacionais ao Sistema Único de Saúde – SUS: Understandingofnursingstudents/UEMS abouttherightofinternationalmigrantstoaccesstheUnified Health System – SUS. BrazilianJournalof Health Review, 5(5), 19656–19668. https://doi.org/10.34119/bjhrv5n5-146.
Carvalho EC, Soares SSS, Andrade KBS de, Souza PD de O, Branco VN, et al. Judicialização da saúde: reserva do possível e mínimo existencial. Cogit. Enferm. [Internet]. 2021 [acesso em “colocar data de acesso, dia, mês abreviado e ano”]; 26. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/ce.v26i0.76406.
Farias, L., Schütz, G. E., &Besso, S. M. (2021). Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida / Judicializationof Health andtheGuaranteeoftheRightto Life. BrazilianJournalof Health Review, 4(6), 29011–29020. https://doi.org/10.34119/bjhrv4n6-434.
RIBEIRO, C. S. Guimarães. Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores. Cad. Ibero-amer. Dir. Sanit., Brasília. jul./set., 2019.
RIBEIRO, D. Krishina. Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, 7(2):239-261, abr./jun, 2018
VENTURA, Miriam. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 20 [ 1 ]: 77-100, 2010. https://www.cnj.jus.br/dados-processuais-de-saude-podem-ser-monitorados-em-painel-do-cnj/#:~:text=Em%202021%2C%20foram%20mais%20de,processos%20novos%20ingressados%20na%20Justi%C3%A7a. Acessado em 21/03/2023
