Efetivação da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais como meio eficaz na resolução de controvérsias

Abstract

O presente trabalho tem como tema “Efetivação da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais como meio eficaz na resolução de controvérsias”. No decorrer do trabalho foi apresentado a mediação e conciliação como ferramentas e alternativas eficazes na resolução de controvérsias. Portanto, no decorrer deste trabalho monográfico, responde-se a determinados questionamentos, tais como: Como se efetiva o direito à cidadania e a garantia do acesso à justiça no Brasil? Qual a atuação das serventias extrajudiciais para a desjudicialização? Para elaboração deste trabalho será feito um estudo por meio de pesquisa bibliográfica, científica e documental, além de dispor sobre as doutrinas de Caio Cesar Vieira Rocha (2017), Carlos Alberto de Salles (2020), Fernanda Tartuce (2018), Fabiana Marion Spengler (2013). Por fim, conclui-se que a mediação e a conciliação são atualmente consideradas por muitos como a “chave/ferramenta” para abrir novas portas à justiça no Brasil, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Além disso, com os avanços no uso de novas tecnologias e informações, são necessárias mudanças fundamentais, principalmente no que diz respeito ao acesso à justiça. Conclui também que a justiça não pode ser travada e que a cidadania não consiste apenas em mensagens políticas em prol dos direitos individuais, mas também na obrigação do Estado de fornecer condições mínimas para o exercício desse direito.