Perícia médica judicial e diagnóstico nosológico: Argumento histórico
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv6n1-027Keywords:
perícia médica, diagnóstico nosológico, direito médico, lei do ato médicoAbstract
A Lei n.º 12.842, de 10 de julho de 2013 dispõe sobre o exercício da Medicina e ficou conhecida como a “lei do ato médico”. Essa lei, durante sua tramitação, sofreu um veto presidencial no artigo que declarava ser a formulação do diagnóstico nosológico uma atividade privativa do médico. Paradoxalmente, a mesma lei determinou que a perícia médica é ato privativo do médico. Embora a locução “perícia médica” esteja cristalizada na lei, a autenticidade da perícia médica depende diretamente de seus fundamentos técnicos. Neste artigo serão mencionados quatro fundamentos técnicos, com base neles pretendemos mostrar que há um argumento a favor da perícia médica que se liga estreitamente com a própria história da Medicina.
References
BRASIL. Lei n.º 12.842, de 10 de julho de 2013: que dispõe sobre o exercício da Medicina. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm>.
Tribunal Superior do Trabalho. Programa Trabalho Seguro. Diretrizes sobre prova pericial em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/1199940/0/DIRETRIZES+SOBRE+PROVA+PERICIAL+EM+ACIDENTES+E+DOEN%C3%87AS+OCUPACIONAIS.pdf>.
Tribunal Superior do Trabalho. Programa Trabalho Seguro. Propostas de enunciados sobre perícias judiciais em acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/1199940/31065863/ENUNCIADOS.pdf/bb33e2ab-619d-5559-7936-2ae83eadd8f4?t=1661258169594>.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Súmula nº 06. Publicada em 08/04/20. Disponível em: <https://site.trt19.jus.br/portalTRT19/node/6511>.
Centers For Disease Control and prevention. The National Institute for Occupational Safety and Health. Disponível em: <https://www.cdc.gov/niosh/about/default.html>.
Kusnetz, S, Hutchinson MK, eds. A guide to the work-relatedness of disease (revised Ed.). DHEW (NIOSH) Publication No. 79-116, 1979. Disponível em: <https://www.cdc.gov/niosh/pdfs/79-116-a.pdf?id=10.26616/NIOSHPUB79116>.
Rousseau, C. Différence entre imputabilité médicale et causalité juridique: le lien de causalité. Revue française du dommage coporel, juin 1991, 17, nº 2, p. 115-118.
Almeida, G. Determination of causal associations in occupational medicine and the medico-legal context: references and standards. Rev Bras Med Trab.2021;19(2):231-239.
Oliveira, C.; Vieira, D.N.; Corte-Real, F. Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-0400-8_3>.
Conselho Regional de Medicina do Paraná. Parecer nº 1936/2008. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/PR/2008/1936>.
World Health Organization. International Classification of Diseases 11th Revision. Disponível em: <https://icd.who.int/en>.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Currículo do Bacharelado em Farmácia. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/ensino/graduacao/cursos/exibeCurso?cod_curso=328>.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Currículo do Bacharelado em Medicina. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ufrgs/ensino/graduacao/cursos/exibeCurso?cod_curso=336>.
Santos, AC. dos, & Silva, HB. (2021). John Locke Médico: a relação entre a filosofia e sua prática médica. Cadernos Espinosanos, (45), 15-47. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2021.185478>.
Zachar P, Kendler KS. The Philosophy of Nosology. Annu Rev Clin Psychol. 2017 May 8; 13:49-71. Disponível em: .
Cunningham, A. (1989). Thomas Sydenham: Epidemics, experiment and the ‘Good Old Cause’. In R. French & A. Wear (Eds.), The Medical Revolution of the Seventeenth Century (pp. 164-190). Cambridge: Cambridge University Press. Disponível em:
Sydenham T. 1676 (1981). Preface to the third edition: observations medicae. In Concepts of Health and Disease: Interdisciplinary Perspectives, ed. AL Caplan, HT Engelhardt Jr., JJMcCartney, pp. 145–55. Reading, MA: Addison-Wesley.
Biography of Carl Linnaeus. Disponível em: <https://ucmp.berkeley.edu/history/linnaeus.html>.
Wojnarowska F, Briggaman RA. Management of Blistering Diseases. New York, NY Chapman & Hall Medical 1990; Disponível em: <https://doi.org/10.1007/978-1-4899-7190-6>.
Hill AB. The environment and disease: association or causation. Proc R Soc Med. 1965; 58:295-300.
Morabia A. Hume, Mill, Hill, and the sui generis epidemiologic approach to causal inference. Am J Epidemiol. 2013 Nov 15;178(10):1526-32. Disponível em .
Rothman KJ, Greenland S, Lash TL, editors. Modern epidemiology. 3rd ed. Philadelphia: Lippincott Williams & Wilkins; 2008.
Magalhães, T. / Costa, D. Avaliação do dano na pessoa em sede de direito civil: perspectivas actuais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 2007; Vol. 4:421-454.
