Atuação do legislativo no Programa de Alimentação Escolar em municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo / Legislative action in the School Meals Program in municipalities in the states of Minas Gerais and Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.34119/bjhrv3n6-360Keywords:
Alimentação Escolar, Legislativo municipal, Política pública, CECANE/UFOP.Abstract
É responsabilidade do Estado assegurar à população o acesso a alimentação de qualidade, sendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma importante estratégia. Um menor nível de esclarecimento dos atores municipais determina o incremento de dificuldades para a operacionalização do programa em nível local. O estudo investigou o nível de conhecimento e participação de vereadores no aprimoramento do Programa de Alimentação Escolar (PAE) a partir de dados fornecidos pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Ouro Preto (CECANE/UFOP). A análises estatísticas foram realizadas no programa estatístico SPSS versão 11.0 (frequência simples, média, mediana e desvio padrão). Foram entrevistados 42 vereadores de 27 municípios. Do total de respondentes: 16 (38%) relataram conhecer o programa; 21 (52,5%) ter o município número suficiente de nutricionistas, quando na realidade apenas 5 (18,5%) o tinham; e 2 (5%) ter implementado proposta de lei direcionada à alimentação escolar. Verificou-se pouca inserção do legislativo no desenho de propostas que contribuam para a melhora do PAE, trazendo à tona a necessidade de aproximação com o tema e de capacitação também deste segmento pelos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE's).
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