Introdução ao convênio PMPR – DETRAN sob a ótica do planejamento de trânsito e assessoria militar
DOI:
https://doi.org/10.34115/basrv9n1-016Keywords:
agente de autoridade de trânsito, policiamento de trânsito, Polícia Militar, DETRANAbstract
O objetivo deste artigo foi estudar a inserção da atividade como agente da autoridade de trânsito na práxis do Policial Militar do Paraná em termos conceituais de formação e capacitação de forma a agregar positivamente a atuação deste agente de segurança pública no trânsito do Estado. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, através de artigos, teses, legislação e outros mecanismos que forem relevantes para o desenvolvimento de uma revisão da literatura. Os resultados mostraram que a Polícia Militar apresenta como atribuição básica promover proteção ostensiva, contudo os delitos de trânsito demandam que a atuação da polícia militar possa viabilizar a identificação e prevenir crimes de trânsito. Conclui-se que o trânsito e segurança pública estão relacionados e a Polícia Militar estando com a incumbência de garantir a segurança pública, a partir de convênio esta corporação pode desempenhar a atividade de fiscalização de trânsito, contudo os policiais militares precisam estar a par das normas de trânsito para que efetivamente possam ser constituídos como agentes de autoridade de trânsito, poder evitar acidentes e garantir um trânsito com maior segurança; e para tal um efetivo quantitativamente compatível é indispensável.
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