Contribuições acerca da Política Nacional de Habitação e do Programa Minha Casa Minha Vida como resposta ao déficit habitacional brasileiro

Abstract

Como uma das várias dimensões das desigualdades sociais produzidas pelo sistema, desde a formação sócio-histórica brasileira, a condição de habitação da população, assim como de moradia dos brasileiros, é caracterizada pela exclusão e por fortes desigualdades sociais. Compreende-se que a Política Nacional de Habitação surge como resposta a uma das expressões da Questão Social. O presente trabalho consiste em um estudo a respeito da análise dos ciclos da Política Nacional de Habitação partindo do pressuposto de que as políticas públicas são ações e programas por parte do Estado que buscam promover o bem estar social. Como objetivo pretende-se discutir sobre a política social no contexto brasileiro, buscando refletir acerca da Política Nacional de Habitação, compreendendo o seu processo de formulação e implementação e as suas principais diretrizes. Buscou-se também identificar os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida na questão habitacional brasileira. Como procedimentos metodológicos realizou-se a discussão a partir das reflexões teóricas existentes na literatura. Como resultado, podemos verificar que o programa foi pioneiro dentro das políticas sociais de habitação. Teve como propósito a questão do déficit habitacional, mas também foi uma estratégia que visou aquecer a economia em um momento de crise, neste sentido, o programa atingiu parcialmente seus objetivos, entretanto, ao mesmo tempo em que favoreceu as populações de baixa renda, que são as mais afetadas pela questão do déficit habitacional, favoreceu majoritariamente as construtoras, não trazendo efetiva solução para a deficiência habitacional que é histórica.