Contratos de engineering: aspectos essenciais para sua compreensão
DOI:
https://doi.org/10.34115/basrv7n1-011Keywords:
contratos, engineering, turnkey, design-build, riscos, empreitada, infraestruturaAbstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de engineering, apontando seu aspecto evolutivo. Neste contexto, são apresentados os elementos essenciais desta modalidade contratual, sua interface com a legislação pátria e os motivos pelos quais trata-se de contrato de natureza empresarial o qual não pode ser compreendido como uma espécie do tipo empreitada, regulada nos artigos 610 a 626 do Código Civil Brasileiro. Outrossim, também são enumeradas algumas cláusulas específicas as quais possuem grande relevo para que haja um sucesso na estruturação e na consequente regulação de um contrato de engineering.
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