Liberdade de expressão dos juízes e a resolução n. 305/19 do CNJ
Freedom of expression of judges and CNJ resolution n. 305/19
DOI:
https://doi.org/10.34115/basrv6n6-017Keywords:
liberdade de expressão, magistratura, direitos de personalidade, imparcialidade, resolução nº 305/19 do CNJAbstract
Princípio bastante difundido nos tempos atuais, a liberdade de expressão tem tomado conta das amplas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, mormente com a grande massa a população utilizando as redes sociais, inclusive, juízes e juízas. No presente artigo pretendemos analisar se a liberdade de expressão sofreu restrições indevidas com a regulamentação realizada pela resolução nº. 305/09 editada pelo Conselho Nacional de Justiça sob as perspectivas dos direitos de personalidade e seu cotejamento com o princípio da imparcialidade.
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