A estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e a sua imutabilidade material / The stabilization of the effects of the early relief required in prior character and its material immutability

Abstract

De maneira recorrente a tutela antecipada requerida em caráter antecedente produz divergências doutrinárias com relação à possibilidade de formação da coisa julgada material em uma decisão fundada em juízo de probabilidade. Diante das discussões tidas com relação aos conceitos de estabilidade, eficácia e imutabilidade, indaga-se: a decisão interlocutória, já estabilizada, forma coisa julgada material entre as partes? O dissenso doutrinário permanece no cenário jurídico contemporâneo, fazendo-se pertinente a sua análise para a tentativa de solução da controvérsia. Fixam-se como pontos fulcrais e norteadores para a elaboração do projeto o entendimento doutrinário, o normativo e apontamentos jurisprudenciais em relação às controvérsias delineadas, especificamente no que se refere à imutabilidade da decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, bem como as consequências práticas do referido posicionamento.