Um estudo sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei nº 9.883/99 e Decreto 4.376/2002): para consonância e aplicabilidade no Sistema de Inteligência da PMPR / A study on the organization and functioning of the Brazilian Intelligence System (Law no. 9,883/99 and Decree 4,376/2002): for consonance and applicability in the PMPR Intelligence System

Authors

  • Marcos Kamakawa Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34115/basrv6n2-012

Keywords:

Sistema Brasileiro de Inteligência, Estratégias, Decreto 4.376/2002. Lei N° 9.883/1999.

Abstract

Este estudo com a temática “A organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei Nº 9.883/99 e Decreto 4.376/2002) foi elaborado por meio de uma revisão bibliográfica de cunho descritivo e teve como objetivo identificar a contextualização e como se articula esta lei e segue subdividido pelos tópicos: A organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei Nº 9.883/99 e Decreto 4.376/2002), Inteligência e Contrainteligência, O perfil, a qualificação e a capacitação do profissional de inteligência e por último as considerações finais. Foi possível considerar que a relação das unidades de Inteligência aliadas ao sistema da União potencializa o cuidado para o enfrentamento das necessidades que ameaçam o bom andamento da sociedade brasileira. O intuito das atividades junto aos profissionais de Inteligência e Contrainteligência, estão aliados entre si e então acontecem as intervenções necessárias. A atividade de Inteligência é aquela que produz as informações e a contrainteligência é aquela que identifica, analisa e previne as ameaças e informações dentro da instituição.

References

ABIN. REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v. 1, n. 1, dez. 2005.

BRASIL. Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Brasília. 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3695.htm>. Acesso em: 10 de dezembro de 2021.

BRASIL. Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Brasília. 1999. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm>. Acesso em: 20 de dezembro de 2021.

CEPIK, Marco. Regime Político e Sistema de Inteligência no Brasil: Legitimidade e Efetividade como Desafios Institucionais. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 48, no 1, pp. 67 a 113. 2005.

DEFESA CIVIL, Secretaria Municipal. Mapa de Ameaças Múltiplas na Plataforma Google Earth. Coordenação de Gerenciamento de desastres. Disponível em: <http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=208facd0-bb89-4433-bfb4-53a5685c96fb&groupId=185960>. Acesso em: 24 de novembro de 2021.

PAULA. Geovani de. Et col. Tecnologia Da Informação E Comunicação E As Atividades De Inteligência. Revista Ordem Pública. Vol.5 n°1. 2012.

SANTOS, Jackson Cilio Leoni dos. Inteligência: Estratégia de Defesa Civil/. Curitiba, 2017. Disponível em: <https://cursor.saobraz.edu.br/Assets/Pedagogical/Material/b071dfbe-9566-4b7f-b20f-4d14be54d852.pdf>. Acesso em: 20 de março de 2022.

Published

04/08/2022

How to Cite

Kamakawa, M. (2022). Um estudo sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei nº 9.883/99 e Decreto 4.376/2002): para consonância e aplicabilidade no Sistema de Inteligência da PMPR / A study on the organization and functioning of the Brazilian Intelligence System (Law no. 9,883/99 and Decree 4,376/2002): for consonance and applicability in the PMPR Intelligence System. Brazilian Applied Science Review, 6(2), 534–544. https://doi.org/10.34115/basrv6n2-012

Issue

Section

Original articles