Os impactos da Reforma Tributária no ambiente social e corporativo / Impacts of Tax Reform on the social and corporate environment

Abstract

O atual sistema tributário brasileiro vem, a muito tempo, sendo motivos de críticas devido a sua alta complexidade, com um grande número de impostos e regras, além da alta carga tributária praticada no país, o que afeta diretamente empresas, o cidadão e consequentemente o desenvolvimento econômico do país. Diante disso, nos últimos anos cresceu a necessidade de uma reforma tributária, sendo que atualmente existem três propostas de reforma tributária em trânsito, sendo a PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PL 3.887/20. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo a analisar o impacto social e corporativo das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica, utilizando-se de autores que tratam sobre o assunto, além dos textos das próprias propostas avaliadas. Ao fim, conclui-se que as propostas, embora apresentem alguns pontos divergentes, tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário, com a extinção de alguns impostos e a criação de um Impostos sobre Valor Agregado, unificando os que foram extintos. Embora esse seja um grande avanço para a criação de um sistema ideal, em nenhuma das propostas observou-se uma preocupação com a redução da carga tributária ou tratou sobre a capacidade contribuitiva, pontos igualmente necessários para uma sociedade empresarial e civil mais igualitária e para o desenvolvimento econômico do país