Comentários jurídicos e psicológicos sobre o aborto no Brasil / Legal and psychological comments on abortion in Brazil

Abstract

Aborto é um problema de saúde pública que acomete mulheres em todo mundo. Os abortos provocados são realizados de maneira insegura, sem as condições sanitárias e médicas adequadas, pondo em risco a saúde, e consequentemente ocasionando a morte de muitas mulheres. A prática do aborto tem repercussões jurídicas e psicológicas para quem pratica ou comete, prevendo penalidades. O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre o aborto a partir de uma revisão de literatura. Desse modo o presente estudo possui uma abordagem metodológica qualitativa com base em uma revisão de literatura sobre o tema nos últimos 5 anos (2014-2018) foram base artigos científicos da área do direito e da psicologia nas bases de dados Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online(ScIELO). Portanto, consideram-se necessários maiores estudos sobre o impacto que a criminalização do aborto causa na mulher e sobre quais os limites da atuação do Direito nas decisões da mulher sobre o seu corpo; como também sobre as motivações de ordem social, política e religiosa que interferem para a legalização do aborto; e também, mais pesquisas no âmbito da Psicologia, no que diz respeito aos impactos psicológicos a curto, médio e longo prazo na mulher em situação de aborto, visto que são escassas as referências sobre a temática.